Tribunal superior determinou a aposentadoria do tenente-coronel sob alegação de ter infringido Estatuto dos Militares

Defesa diz que militar não teria sido punido se tivesse se relacionado com uma mulher e que o fato ocorreu na residência do acusado

O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu punir um tenente-coronel sob o argumento de que ele desrespeitou as normas de conduta militar ao ter mantido relação sexual com um soldado subordinado.

Por sete votos a três, o tribunal determinou ontem que o militar Osvaldo Brandão Sayd se aposentasse.

Para a ministra Maria Elisabeth Rocha, revisora do caso e voto vencido, estava em questão a opção sexual do militar. Ela diz não ter dúvidas de que o caso não teria sido encaminhado se o militar tivesse se relacionado com uma mulher a ele subordinada.

A ministra pondera, no entanto, que o que motivou o voto do ministro-relator do caso, que orientou pela reforma (aposentadoria) do militar, "não foi tanto a orientação sexual, [mas] o fato do processo a que respondia". Sayd também era acusado de não ter notificado seus superiores de que respondia, na Justiça comum, a processo por corrupção de menores -que está arquivado.

O advogado que defendeu Sayd ontem, Carlos Alberto Gomes, disse que não poderia afirmar se o militar foi alvo de preconceito, mas também afirmou acreditar que ele não teria sido punido por se relacionar com uma mulher.

Sayd respondeu perante um conselho de justificação, criado quando oficiais são acusados de proceder incorretamente no cargo, segundo o advogado.

No processo, segundo explicou a ministra, há relatos de que o militar observou por uma vez os soldados no banho e de que ele tirou fotografias de militares seminus. Em sua defesa, Sayd alegou que as fotos não tinham viés sexual.

Privacidade

"O ministro relator disse que o militar infringiu o Estatuto dos Militares ao levar para a casa um soldado de menos de 21 anos", disse o advogado. Na defesa do militar, o advogado argumentou que o fato ocorreu na residência do militar, e que uma punição poderia ferir a privacidade de Sayd.
"Tem um conjunto de procedimentos que ele teria feito, mas ele foi reformado por ter levado o soldado para casa", afirmou Gomes.

O tribunal informou que o ministro-relator do caso não se pronunciaria, mas afirmou que ele não votou pela reforma do militar por ele ter mantido uma relação HOMOSSEXUAL.

O tenente-coronel pode solicitar um novo julgamento pela mesma corte, já que o resultado não foi unânime.